STF - Provido recurso para assegurar incidência de IOF sobre venda de ações

STF - Provido recurso para assegurar incidência de IOF sobre venda de ações

Postado em 14/04/2016

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 266186, interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), para determinar a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transmissão de títulos e valores mobiliários, entre os quais, ações de companhias abertas e respectivas bonificações. O relator indeferiu o recurso no ponto em que pedia a cobrança do imposto em relação a saques da [...]

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Receita Federal e PGFN publicam portaria da consolidação previdenciária da Lei nº 12.996/2014

Receita Federal e PGFN publicam portaria da consolidação previdenciária da Lei nº 12.996/2014

Postado em 14/04/2016

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Pessoas físicas que serão autuadas pela Receita Federal

Pessoas físicas que serão autuadas pela Receita Federal em charge-leao-receita.

Postado em 26/04/2016

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Poucos dias antes de terminar o prazo para a entrega de imposto de renda, a Receita Federal em documento chamado “Esforço Estratégico de Fiscalização de Pessoas Físicas 2016” anunciou que irá analisar especialmente nas declarações entregues, as pensões alimentícias, as contribuições patronais aos empregados domésticos, despesas médicas e a previdência complementar dos servidores públicos. Existe muita fraude nesses setores.

Se descobrir irregularidades, a fiscalização retrocederá aos anos de 2014 e 2013. [...]

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