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Carf analisa ágio de venda de cotas por limitada

Postado em 21/07/2014


Ana Cláudia Utumi: por não se tratar de renda, ágio gerado em venda de cotas de limitada não deve ser tributado
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar, pela primeira vez, a tributação de ágio resultante da venda de cotas por empresa limitada. O caso analisado é da CPM Braxis, que atua na área de tecnologia da informação. Dos três votos proferidos, dois seguem o entendimento da Receita Federal e mantêm a autuação.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista. [...]

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Troca no comando do STF afeta debates tributários

A mudança na presidência da Suprema Corte afeta vários temas tributários de domínio constitucional. É preciso compreender esse processo. A aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, se oficializada, abrirá um ritual.

Postado em 17/07/2014


O ministro Ricardo Lewandowski, vice, não se torna presidente definitivamente. Ele assume até a posse do novo titular, que, pela tradição, será ele mesmo. Presidente e vice serão eleitos pelo plenário do STF, dentre os ministros, por voto secreto, na segunda sessão ordinária imediatamente posterior à abertura da vaga do ministro Barbosa. É da tradição que os eleitos não votem em si mesmos. O mandato é de dois anos, vedada a reeleição para o período imediato. A posse ocorrerá, em sessão solene, em dia e hora [...]

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São Paulo expande programa para cobrar R$ 20 bi de grande devedores

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo pretende expandir, a partir de setembro, um bem-sucedido programa-piloto de recuperação fiscal iniciado no ano passado na região de Paulínia e que resultou em parcelamentos e no pagamento de R$ 380 milhões.

Postado em 16/07/2014


O projeto envolveu a investigação de grandes devedores e a obtenção na Justiça da indisponibilidade de bens das holdings e sócios dessas empresas - a partir do que se chama juridicamente de desconsideração da personalidade jurídica.

A intenção da Procuradoria é que o projeto alcance, entre 2015 e 2016, 600 grandes devedores com dívidas de R$ 20 bilhões. "Se em dois anos recuperarmos R$ 4 bilhões, estará excelente", diz Eduardo José Fagundes, subprocurador-geral fiscal do contencioso tributário do Estado. São [...]

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